Por Lúcio Castellano - Fonte MPMG/FCDL MINAS GERAIS
No dia 15 de março, o Procon-MG realizou um bate-papo virtual, como parte da Semana da Consumidor, com orientações para o público 60+ a respeito de golpes e armadilhas financeiras. Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Glauber Tatagiba, quase 70% das reclamações recebidas pela instituição, vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante a pandemia, foram contra o consumidor acima dos 60 anos, também atingido pelo superendividamento.
Glauber Tatagiba destacou a necessidade de municiar com informação esse consumidor, que hoje responde por 23% do consumo familiar e gera 13% do PIB do Brasil. O coordenador disse que a maioria dos consumidores nessa faixa etária tem telefones celulares e vem sendo alcançada por meio digital, ainda mais depois da migração dos negócios para essa plataforma, acelerada pela pandemia.
A coordenadora do setor jurídico do Procon-MG, Christiane Vieira Soares Pedersoli, explicou o programa “60+ Revelando Direitos e Desarmando Golpes”, lançado oficialmente hoje. O programa conta com cartilha e ações educativas, sempre atualizadas, já que os golpes e armadilhas estão cada vez mais criativos. Ela listou os 10 problemas mais comuns e como evitá-los. Entre eles, o envio de cartas induzindo o consumidor a achar que tem valores a receber e o oferecimento do cartão de empréstimo consignado que, na verdade, é um empréstimo com juros altíssimos. Outro golpe comum é o oferecimento de colchões ou kits de massagens “financiado”. Assim que o consumidor se arrepende, decobre que a compra era, na verdade, um empréstimo disfarçado.
Danúbia Helen Soares Quadros, delegada de polícia com atribuição na Defesa do Consumidor, falou sobre os crimes mais comuns contra idosos. Ela contou o caso de um motorista de aplicativo que digitava valores muito superiores aos das corridas, lesando os passageiros. Foram mais de 20 casos registrados, todos contra idosos. Também há grande número de queixas de envio de links por e-mail ou mensagens. Quando abertos, permitem capturar dados pessoais. Danúbia tamém alertou para as pirâmides financeiras sustentadas por criptomoedas.
O coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, falou sobre o atendimento aos idosos vítimas de empréstimos não autorizados e disse que, apesar de mais de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, a segurança e informação caminham a passos lentos. A edição da lei 14131, de março de 2021, que autorizou o aumento da margem do empréstimo de 35% para 40%, que intencionava liberar mais dinheiro para o consumidor na crise, foi “um tiro no pé”: gerou mais endividamento e vieram os golpes. O Procon Assembleia recebe, em média, 20 queixas por semana referentes a este assunto. Ele recomendou a aposentados e pensionistas verificarem sempre os extratos bancários para detectar descontos indevidos.
Advogada e presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lilian Salgado, falou sobre o crédito consciente e o consumidor idoso, destacando que 80% dos idosos do país ganham até dois salários mínimos e têm pelo menos 80% da renda comprometida com a sobrevivência. Ela informou como usar o banco de dados de ações coletivas mantido pela instituto e que pode auxiliar em ações contra instituições financeiras.
