Nesta sexta-feira, 15 de março, será comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A escolha desta data se deu por parte da ONU que resolveu abraçar a comemoração que já existia nos Estados Unidos desde 1962.
Entende-se por Consumidor a pessoa que adquire um produto, bem ou serviço através de transação comercial. Durante anos o "comprar e vender" não possuía um marco regulatório oficial. Isto foi corrigido com a chegada do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e que colocou o Brasil como país de vanguarda no gerenciamento das relações consumeristas.
A data, Dia Mundial do Consumidor, foi criada para lembrar e proteger os direitos do consumidor. Nosso país possui, hoje, grandes especialistas no Direito do Consumidor. Destaco: Eclair Goncalves, Rodrigo Mateus e Sebastião Severino. Todos estes advogados são bem alinhados com a legislação e com o bom senso.
Do lado empresarial o Código trouxe equilíbrio nas relações de compra e venda. Inclusive dos serviços. E vale lembrar que todos nós somos consumidores em algum momento. Ainda que o Código tenha mais de duas décadas está longe de alcançarmos parte do modelo americano onde não há uma Lei que seja punitiva, porém existe uma cultura de respeito e de transparência, tanto por parte dos clientes quanto dos fornecedores.
Amanhã a Presidente Dilma deverá lançar um "pacote de bondades". Destaque para as iniciativas que visam melhorar o atendimento e garantir direito nos setores de telefonia, banco, aviação, cartões de crédito e planos de saúde entre outros.
Acima de tudo devemos lembrar que o comércio existe porque existem os consumidores e existem as demandas. E é claro que existem focos de excessos e de insatisfações mas, via de regra, o Código, através dos Procons, consegue neutralizar as situações e levar as partes a bom termo.
Ao menos com os pequenos!
Fúlvio Ferreira, conselheiro da CDL Uberaba, em depoimento ao "Coluna Sete", da Rádio Sete Colinas, AM-1120, de Uberaba-MG