Os desafios para a retomada do crescimento do Brasil diante dos atuais panoramas político e econômico não são poucos. O governo busca superar barreiras no Congresso Nacional e junto à opinião pública e vem pagando o preço por reformas estruturais muitas vezes incompreendidas ou interpretadas equivocadamente pelo grande público. As mudanças que vêm sendo propostas muitas vezes vão de encontro ao que almejam determinados grupos e movimentos sociais. São, porém, medidas fundamentais para a desburocratização, redução do tamanho da máquina pública e fortalecimento de setores responsáveis pela geração de emprego e renda, como o varejo.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) acredita que pontos como a modernização das relações de trabalho, a nova previdência e as discussões em torno da reforma tributária são alguns dos indicativos de que o país começa a desatar as amarras para trilhar o rumo certo. Também observamos esforços no sentido de combater crimes que há tempos obscurecem o cenário para o micro e pequeno empresário brasileiro, como o contrabando, a pirataria e o comércio de mercadorias ilegais.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação foi lançada no Congresso Nacional, presidida, nesta nova legislatura, pelo deputado federal Efraim Filho. O objetivo é definir e apresentar propostas de novas leis para o combate efetivo a esses crimes no Brasil. Além disso, tem o papel de cobrar do poder público a execução de ações firmes e imediatas para reduzir o problema e fazer com que a discussão sobre contrabando e falsificação chegue efetivamente à sociedade.
Em Brasília, especialistas, autoridades e representantes de entidades a quem o tema é sensível se reuniram recentemente para o II Encontro Nacional de Combate à Pirataria e a Crimes Correlatos. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo de Proteção à Marca (BPG), Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice) e Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
A urgência em debater o assunto fica evidente quando se verifica que, de acordo com levantamento realizado pelo FNCP, em 2018, o Brasil registrou perdas de R$ 193 bilhões para o mercado ilegal. Esse valor é a soma das perdas registradas por 13 setores industriais e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados é 32% superior à registrada pelo FNCP em 2017. Os números são exorbitantes.
É importante que a população tenha consciência de que, no caso da pirataria, o barato sai caro. As compras ilegais podem financiar o crime organizado e prejudicar o consumidor, uma vez que, ao adquirir um item falsificado, ele pode colocar sua saúde em risco. Outro ponto de reflexão é a incoerência ética: se, por um lado, a população exige uma conduta reta de seus representantes políticos, por outro, consome produtos e serviços irregulares, situação que precisa ser mudada por meio de debates e esclarecimentos junto à sociedade.
A CNDL também tem se debruçado com atenção sobre a pauta das feiras itinerantes e dos vendedores ambulantes. Temos nos mobilizado para combater essas práticas, que representam concorrência desleal com o setor de comércio e serviços, que atua dentro das normas e legislações vigentes. Além de não atenderem às exigências das leis previstas para a comercialização de mercadorias, as feiras irregulares contribuem fortemente para a venda de produtos pirateados.
Sabemos que esses debates são importantes e há a necessidade de mudanças culturais para reverter determinadas situações já postas em nossa sociedade, mas acreditamos veementemente que, confiando no governo e somando esforços de atores públicos e privados, conseguiremos elevar o Brasil ao patamar econômico e social que o país merece.
José César da Costa
Presidente da CNDL