Como ainda não se sabe a extensão dos efeitos da crise mundial no Brasil, muitas empresas estão acompanhando de perto os movimentos do mercado e revendo suas práticas de gestão, buscando eficiência de gastos, negociação com fornecedores e prolongando o prazo para pagamento de dívidas.
Tudo, ou quase tudo, tem os dois lado da moeda. Uma crise de maiores proporções, sob o aspecto positivo, acaba oxigenando o mercado, pois retira empresas mal geridas, que muitas vezes prejudicam toda cadeia produtiva, em razão de sua alta inadimplência, com fornecedores, bancos, fisco e os próprios empregados.
É natural que com anos de pujança econômica e aumento da massa consumidora, as empresas se dedicaram até então a produção e aumento de endividamento para dar conta da demanda. Com o freio da economia e perspectivas de uma crise mais profunda, princípios de gestão e controle de gastos, voltaram à pauta do mundo corporativo.
Empresas realmente endividadas e que já estão atravessando situações de crise podem se utilizar do benefício da Recuperação Judicial, desde que exerçam regularmente suas atividades há mais de dois anos e não tenha se utilizado deste benefício nos últimos cinco anos.
Com isso obterão a suspensão das suas dívidas e execuções, inclusive com penhoras, pelo prazo de 180 dias e terão 60 para apresentar um plano factível de equacionamento de seu passivo junto aos credores.
A moratória legal, muitas vezes, pode ser o último artifício para empresa não quebrar, o que na prática traria prejuízos irreversíveis a maioria dos credores. O credor, como quebra de paradigma, deve tentar entender a realidade dessa empresa e se unir a todos os interessados, para que a mesma busque aplicar mecanismos de recuperação.
Importante, portanto, é a gestão do passivo fiscal, bem como um diagnóstico da situação econômico-financeira da empresa, buscando-se alternativas legais de administração da dívida tributária, com a análise da suspensão das ações dentro da realidade de caixa dessa empresa. Cabe lembrar que recentemente o STJ estendeu às empresas em Recuperação Judicial o direito de acesso aos planos de parcelamento tributário. Há, portanto, caminhos para o equacionamento de dívidas fiscais!
Artigo Editado. Por Fabrício Nedel Scalzilli. Advogado especialista na Área de Falências, Recuperação Judicial e Gestão de Crise.